O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Investidor que coloca natural em nome do empresa controlada indiretamente por sua própria mãe comete simulação. Com esse entendimento, a 7ª Vara Federal de Execuçãeste Fiscal da Seçãeste Judiciária do Rio do Janeiro autorizou a apreensão e penhora de um iate ..

A transmissão televisiva via Net nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras apta a gerar o recolhimento do direitos autorais pelo Escritório Central do Arrecadação (Ecad). Foi este que d..

Uma companhia por serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. Este contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois do o Fisco responder que nãeste poderia analisar este ca..

A Basf – empresa fabricante DE tintas Suvinil – foi condenada a indenizar um arquiteto de que nãeste foi consultado Acerca o uso comercial da imagem por uma casa projetada por ele. A figura do imóvel foi impressa em latas de tinta, além por catálogos de ..

1 convénio internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros do vizinhos físicas e jurídicas em Muito mais de 90 países, fechando ainda Muito mais o cerco às operações de evasãeste e sonegação fiscal. Trata-s..

Secretaria da Fazenda do São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas de que vendem de modo a consumidores finais do outros Estados e de que devem ICMS A cerca de essas operações (diferencial de alíquota). Com a medida, este contribuinte deterá a eventualidade ..

A proceder civil pública movida por associação civil só é legítima se embasada na autorizaçãeste do seus associados, obtida formalmente em assembleia geral. Por considerar qual essa exigência foi descumprida, a 12ª Câmara Cível do Tribunal do Justiç..

A Telefônica (atual Vivo) propôs reclamação contra decisão nos autos por processo que determinou a aplicação do IPCA-e de modo a fins de correção monetária Destes dé especialmentebitos trabalhistas, fundamentando-se na OJ 49 do TRT da 4ª região e acórdãeste do TST que det..

A discussão Acerca a eventualidade por o juiz ou o tribunal reconhecer do ofício a abusividade por cláusulas contratuais nas relações por consumo não será Muito mais analisada em recurso repetitivo. dê uma olhada aqui Por maioria de votos, os ministros da 2ª Seção do Superio..

ESTES pedidos de recuperação judicial e de eventual falência de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato têm força para pregar 1 “efeito dominó” em companhias do infraestrutura e do complexo do petróleo e gás, na avaliaçãeste Destes titulares DE vara..

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, qual não deve haver reserva por mercado em benefício de agências do Anuncios nacionais de modo a a veiculaçãeste de propaganda comercial nas TVs por assinatura. ESTES ministros co..

O foro competente para julgar uma proceder de compensação por danos morais e materiais por violaçãeste do direito do marca é o do domicílio do autor ou do local em que aconteceu o fato gerador da ação. A decisão unânime é do Superior Tribunal por Justiça..

O Superior Tribunal por Justiça (STJ) definiu-se como tarifas por uso Destes mecanismos de transmissãeste e distribuição por vigor elfoitrica (TUST/TUSD) compõem uma base de cálculo do ICMS. Este tema é julgado tais como recurso repetitivo por solicitaçãeste da Procur..

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo colocou em prática um programa específico para recuperar impostos devidos por proprietários e revendedores do veículos de luxo. Há 15 dias, o governo mandou a protesto cerca por duas mil dívidas por..

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